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Anna Paulsen
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Anna Paulsen
Comentário ·
há 4 anos
Compra e venda de veículos usados entre particulares
Anna Paulsen
·
há 10 anos
Cristian, se o vicio for aparente a responsabilização é do comprador. Se for vício oculto, que só apareceu depois da venda, a responsabilização é sua. Isso se você não vendeu com contrato no qual esteja escrito "no estado em que se encontra".
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Anna Paulsen
Comentário ·
há 7 anos
Compra e venda de veículos usados entre particulares
Anna Paulsen
·
há 10 anos
Pode entrar na justiça para cobrança do valor devido conforme termos constantes no contrato de compra e venda.
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Anna Paulsen
Comentário ·
há 7 anos
Compra e venda de veículos usados entre particulares
Anna Paulsen
·
há 10 anos
Boa Tarde Rafael, o prazo de 180 dias mencionado no Código não é prazo para reclamação, é o prazo máximo que o vício oculto pode aparecer e haver responsabilização do vendedor. Ou seja, sendo o vício aparente (visível já na data da compra) o comprador tem o prazo de 30 dias para reclamar. Em relação aos vícios ocultos o prazo de 30 dias para reclamação continua, mas ele só passa a contar da data de constatação do mesmo. E só persistirá o direito de reclamação se esse vício oculto aparecer em 180 dias. Fui clara?
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Anna Paulsen
Comentário ·
há 10 anos
Nova ação Revisional do FGTS: quem pode, como faz e qual o teor das recentes decisões favoráveis
Anna Paulsen
·
há 10 anos
Obrigada Dr. Flávio. Concordo plenamente com a opinião do senhor na comparação da presente situação com os expurgos inflacionários. Esperemos, apenas, que a enxurrada de decisões favoráveis, como nos expurgos, também venha a ocorrer nesse caso do FGTS!
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Anna Paulsen
Comentário ·
há 10 anos
Nova ação Revisional do FGTS: quem pode, como faz e qual o teor das recentes decisões favoráveis
Anna Paulsen
·
há 10 anos
Prezada Maria. Depende do valor da causa. Se for até 60 salários mínimos Juizado Especial Federal. Acima desse valor tem que ser na Justiça Federal Comum. É uma ação diretamente contra a Caixa Econômica, portanto, a Justiça do Trabalho não será a competente. Não é preciso a contratação de advogado, mas por se tratar de um assunto controverso sugiro a contratação de um profissional para elaboração da tese de defesa dos direitos à revisão nos melhores moldes possíveis. Att.
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Anna Paulsen
Comentário ·
há 10 anos
Nova ação Revisional do FGTS: quem pode, como faz e qual o teor das recentes decisões favoráveis
Anna Paulsen
·
há 10 anos
Prezado Rafael, parece-me um pouco difícil a mencionada retaliação, tendo que vista que a Instituição Financeira deve estrita obediência ao código do consumidor não podendo atuar de forma alguma, sem ter base na lei, em prejuízo de seu cliente. Caso tal ocorra, caberá ao correntista ajuizar nova ação buscando indenização pelos eventuais danos causados. Att.
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Anna Paulsen
Comentário ·
há 10 anos
Nova ação Revisional do FGTS: quem pode, como faz e qual o teor das recentes decisões favoráveis
Anna Paulsen
·
há 10 anos
Certamente Julio. Quem possui saldo durante o período também possui direito à revisão. Obrigada pela Observação.
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Anna Paulsen
Comentário ·
há 10 anos
Nova ação Revisional do FGTS: quem pode, como faz e qual o teor das recentes decisões favoráveis
Anna Paulsen
·
há 10 anos
Exatamente. Se o valor for acima de 60 salários mínimos a competência é da Justiça Comum. Mas não tenho me deparado, ainda, com ação que envolvesse valor acima do teto dos juizados.
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Anna Paulsen
Comentário ·
há 10 anos
Nova ação Revisional do FGTS: quem pode, como faz e qual o teor das recentes decisões favoráveis
Anna Paulsen
·
há 10 anos
Prezado Dr. André. Compartilho de sua opinião. Apenas citei no artigo acima a prática de honorários que tenho visto, especificamente, em relação a ação de revisão do FGTS. Certamente o risco deve ser assumido pelo cliente, entretanto, como se trata de uma ação relativamente nova e com diversas decisões contrárias acredito que os colegas tem atuado desta forma com objetivo de atenuar o receio do cliente de decisão contrária ao seu interesse e de, ainda, ter que arcar com os honorários de seu advogado. Abraços.
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